Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
198
Data de Apresentação
13/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
148
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/08/2009
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial.
Indexação
(Revoga a lei nº 3087, de 23 de janeiro de 2009. Concede abono salarial aos aposentados e pensionistas. Fixa o valor em R$ 127,50 mensais, atualizado anualmente no mês de agosto, por Decreto do Executivo, de acordo com a variação do INPC, dos 12 meses anteriores)
Observação
Norma Jurídica Relacionada