Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
205
Data de Apresentação
19/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2009
Outras Informações
Apelido
servidores públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
servidores públicos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
159
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993.
Indexação
(Revoga §§ 1º e 2º do art. 54 e insere parágrafo único. Revoga §§ 2º, 3º e 4º, do art. 62, altera a redação do § 5º - As indenizações, gratificações e adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento – não incorpora o 1/5 um quinto da comissão no vencimento – nas funções gratificadas).
Observação
Norma Jurídica Relacionada