Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
146
Data de Apresentação
12/08/2020
Número do Protocolo
2529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
110
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Indexação
(Com recursos de Excesso de Arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente ao Termo Aditivo nº 02 do Convênio nº 01/2017 firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS e o Município de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados a Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência. O Termo Aditivo teve por finalidade a prorrogação da vigência do Convênio original, o aumento do valor financeiro do cronograma de desembolso e o aumento no número de atendimentos, de acordo com o novo Plano de Trabalho)
Observação
Norma Jurídica Relacionada