Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
229
Data de Apresentação
30/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 229/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do artigo 11, as metas do Anexo I e acresce o inciso III ao artigo 37 da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
Indexação
(Tendo em vista as alterações que houve em face da elaboração da LOA para o exercício de 2010. § 2º. Os valores das receitas e despesas apresentados na Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção).
Observação