Substitutivo nº 229 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2009
Número
229
Data de Apresentação
14/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 229/2009
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/10/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e dá outras providências.
Indexação
(Tendo em vista as alterações que houve em face da elaboração da LOA para o exercício de 2010. § 2º. Os valores das receitas e despesas apresentados na Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção).
Observação
Norma Jurídica Relacionada