Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
233
Data de Apresentação
06/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 233/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
233
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/10/2009
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Indexação
(Som, ruído, vibração, poluição sonora, ruído impulsivo, ruído contínuo, ruído intermitente, ruído de fundo, barulho, nível equivalente, dB(A), zona sensível à ruído ou zona de silêncio, limite real da propriedade, serviço de construção civil, centrais de serviços, distúrbios sonoro e distúrbio por vibrações).
Observação
Norma Jurídica Relacionada