Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
151
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
2599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 151/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
112
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Indexação
(Por superávit financeiro de fonte de recursos vinculada na Secretaria Municipal de Saúde. O valor é referente a Proposta nº 36000285758201900, de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, o qual está destinado para o Consórcio Intermunicipal da Saúde – CONIMS, sediado no Município de Pato Branco. O Repasse do recurso financeiros de Média e Alta Complexidade – MAC, foi aprovado pela Deliberação CIB Regional nº 13 de 18 de junho de 2020)
Observação
Norma Jurídica Relacionada