Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
253
Data de Apresentação
05/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 253/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
253
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
05/11/2009
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Pato Branco”.
Indexação
(O Poder Executivo disponibilizará, em sua página na internet, o “Portal da Transparência Pública de Pato Branco”, - espaço destinado a dar publicidade aos dados e informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta Municipal, possibilitando o conhecimento, o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos pelo cidadão patobranquense).
Observação
Norma Jurídica Relacionada