Emenda nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
2778
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Indexação
Observação