Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Rejeita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2020.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Referente o mês de agosto de 2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

A ser concedida à Avícola Pato Branco pela comemoração do seus 50 anos.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

A ser concedida à Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB em 2019.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a criação do "Projeto Escola Segura" nas escolas da rede municipal de ensino.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em instituição pertencente à rede municipal de ensino mais próxima de seu domicílio.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Paulino Sartor”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:


Modifica a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:


“Art. 3º ...................................


§ 2° O valor de custeio das despesas previstas para operacionalização desta lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária.”

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa nº 2 ao PLO nº 202/2018:

Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 202/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 2º Poderão pleitear o auxílio instituído por esta Lei as associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas com o Município, estando o CNPJ ativo sem restrição na receita estadual e federal, bem como, utilidade pública municipal declarada.”

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:



Suprime na íntegra o § 3° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2:

Suprime na íntegra o § 4° do art. 3º do Projeto de Lei n° 202/2018

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a associações esportivas que representam o Município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Dirigimos-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020 anexo a Mensagem nº 12/2020, de 18 de fevereiro de 2020, passándo a viger com a seguinte redação:

Art. 2° Constituem receitas do FUMDE:
I. Receitas originadas com arrecadação das concessões de Direito Real de Uso Onerosas dos barracões industriais, convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do desenvolvimento Econômico, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência;
II. Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou do setor privado;
IlI. Recursos repassados pela União ou por Governo Estadual;
IV. Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:


Modifica a redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de 18 de dezembro de 1997.”

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá
outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:

Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto:

"Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de sangue ou em instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993."

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:

Suprime o art. 4º do Projeto de Lei nº 118/2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Alvira Cadorin Caldato”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Antonio Medeiros”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.