Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
36
Data de Apresentação
13/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2008
Outras Informações
Apelido
reposição salarial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reposição salarial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/03/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos Servidores Públicos Municipais.
Indexação
(Detentores de cargo ou emprego público na ordem de 5,43%, acrescido ao salário a partir de 1º de março de 2008 – Variação do INPC no período de março de 2007 a fevereiro de 2008. Reposição concedida aos ativos, inativos, pensionistas, detentores de mandato eletivo, cargos de provimento em comissão e Secretários)
Observação
Norma Jurídica Relacionada