Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
54
Data de Apresentação
14/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2008
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/04/2008
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1982, de 1º de novembro de 2000, que autorizou a doação de imóvel a Alimentos Pato Fruta Ltda.
Indexação
(CNPJ nº 02.786.087/0001-08. A área do imóvel passa de 6.430,00m² para 4.200,00m², avaliada em R$ 58.800,00 e a diferença será futuramente doada à empresa Visum Sistema Eletrônicos Ltda.)
Observação