Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
114
Data de Apresentação
25/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2008
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
102
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/06/2008
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município.
Indexação
(Em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Os lotes são: lote 11, quadra 1231; chácara 62-M; lote 12, quadra 739; lote 7, quadra 1229; lote 8, quadra 816; lote 8, quadra 1195; chácara 62-A; lote 1, quadra 381; lote 2, quadra 381; lote 12, quadra 381; lote 13, quadra 381. O imóvel será doado para Avícola Pato Branco – Odete Rottava).
Observação
Norma Jurídica Relacionada