Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

A fonte de recursos a ser aberta trata-se da 978 – Construção da Praça do Bairro Anchieta – Conv. 388/2020 – SEDU, com a finalidade de repasse de recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU, para atender a comunidade do Bairro Anchieta e bairros vizinhos, oportunizando um espaço de qualidade, levando as famílias para o espaço publico, integrando as pessoas através de atividades voltadas ao lazer, recreação e esportes em geral, com duas quadras para a prática do vôlei de areia e futevôlei, onde pretendemos realizar competições locais e regionais, nacionais, bem como sediar jogos oficiais do Estado do Paraná. O valor firmado através do convênio é de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), e na oportunidade já solicitamos o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para utilização de rendimento de aplicação financeira se assim necessário. O valor total estimado da obra é de R$ 611.227,16 (seiscentos e onze mil duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), sendo que será utilizado o valor da diferença de recurso livres do Município como contrapartida)