Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
169
Data de Apresentação
24/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
148
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/11/2008
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
(Em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada