Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
184
Data de Apresentação
17/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 184/2008
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
159
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2008
Dados Textuais
Ementa
Altera anexos III e IV da Lei nº 1369, de 28 de julho de 1995.
Indexação
(Auxiliar de Educação Infantil II – Babá – Exigência do Fundeb – Profissionais da Educação Infantil devem possuir formação Magistério).
Observação
Norma Jurídica Relacionada