Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2020
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 121/2020
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/10/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 121/2020.
Indexação
(Veto integral comunicado através do Ofício nº 198/2020/GP, de 20 de agosto de 2020, o Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco).
Observação
Norma Jurídica Relacionada