Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
169
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
3175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel à Assoc dos Func da 5ª SDP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revogação da doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
117
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.511, de 18 de novembro de 1996, que autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
Indexação
Revoga a doação de que trata a Lei nº 1511, de 18 de novembro de 1996, que autorizou doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco.
(Revogação pelo descumprimento da Lei considerando que não foi construída a sede social da Associação)
(Revogação pelo descumprimento da Lei considerando que não foi construída a sede social da Associação)
Observação