Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
169
Data de Apresentação
29/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2007
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
165
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/10/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2530, de 4 de outubro de 2005.
Indexação
(A Lei nº 2530 alterou dispositivos da Lei nº 2494, de 16 de agosto de 2005, que doou imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. – Prorroga o prazo para edificação da Vara do Trabalho de Pato Branco, para mais 12 meses, prorrogável por igual período)
Observação
Norma Jurídica Relacionada