Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
197
Data de Apresentação
06/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2007
Outras Informações
Apelido
fundo municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
fundo municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
197
Ano
2007
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/12/2007
Dados Textuais
Ementa
Cria o “Fundo Especial” para construção e reforma da Sede do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, em especial artigos 71 a 74).
Observação
Norma Jurídica Relacionada