Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
181
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 181/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Indexação
(Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com recursos de Excesso de Arrecadação advindo do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Incentivo à pessoa com deficiência – PcD II, conforme Deliberação nº 12/2018 – CEAS (veículos adaptados), que será destinado às crianças e adolescentes com deficiência, para o aprimoramento das ações, programas, projetos e serviços da rede socioassistencial)
Observação
Norma Jurídica Relacionada