Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
31
Data de Apresentação
30/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2006
Outras Informações
Apelido
Plano Plurianual – PPA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano Plurianual – PPA
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/03/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2566/2005.
Indexação
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2566/2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada