Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
38
Data de Apresentação
18/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 1.253, de 18 de outubro de 1993, que institui campanha para incentivo a emissão de nota fiscal, mediante premiação.
Indexação
Altera dispositivos da Lei n° 1.253, de 18 de outubro de 1993, que institui campanha para incentivo a emissão de nota fiscal, mediante premiação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada