Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
40
Data de Apresentação
17/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2006
Outras Informações
Apelido
meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
meio ambiente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/04/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D, da Lei nº 1592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente
Indexação
Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D, da Lei nº 1592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente
Observação
Norma Jurídica Relacionada