Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
106
Data de Apresentação
24/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2006
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
91
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2006
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1920, de 19 de abril de 2000, que autorizou a doação de parte do Parque Industrial, para a empresa Loma Hermosa Ltda e autoriza a doação de parte do lote 08-02, com 13.757,35m2 a Carba Indústria de Alimentos Ltda.
Indexação
Revoga a Lei nº 1920, de 19 de abril de 2000, que autorizou a doação de parte do Parque Industrial, para a empresa Loma Hermosa Ltda e autoriza a doação de parte do lote 08-02, com 13.757,35m2 a Carba Indústria de Alimentos Ltda.
Observação
Norma Jurídica Relacionada