Requerimento nº 2134 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
2134
Data de Apresentação
14/10/2020
Número do Protocolo
3353
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual, informando a divergência de entendimento sobre a competência no que tange o acompanhamento médico dos detentos da Cadeia Municipal de Pato Branco.
Indexação
Observação