Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
45
Data de Apresentação
11/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/04/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera item 03 do Anexo II da Lei nº 2419, de 21 de janeiro de 2005.
Indexação
– inclui 5 (cinco) cargos de Assessor Técnico III – CC-6 (para contratar os agentes de segurança que eram contratados pelo Conselho Comunitário de Segurança)
Observação
Norma Jurídica Relacionada