Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
87
Data de Apresentação
14/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2005
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2.004, de 21 de dezembro de 2000 e doa imóveis ao SINTRAESC – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região.
Indexação
Revoga a Lei nº 2.004, de 21 de dezembro de 2000 e doa imóveis ao SINTRAESC – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região.
Observação
Norma Jurídica Relacionada