Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
88
Data de Apresentação
14/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2005
Dados Textuais
Ementa
Revoga as leis nº 1.619/97; nº 1.836/1999 e nº 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Indexação
Revoga as leis nº 1.619/97; nº 1.836/1999 e nº 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná.
Observação
Norma Jurídica Relacionada