Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
97
Data de Apresentação
27/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2005
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/07/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei nº 2.281, de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da lei nº 2.281, de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada