Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
108
Data de Apresentação
11/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2005
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera prazo de inalienabilidade e prorroga prazo para construir, previsto na lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 1998.
Indexação
Altera prazo de inalienabilidade e prorroga prazo para construir, previsto na lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 1998.
Observação