Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
130
Data de Apresentação
01/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/09/2005
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada