Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
132
Data de Apresentação
05/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
80
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/09/2005
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada