Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
157
Data de Apresentação
24/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2005
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
157
Ano
2005
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/10/2005
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil.
Indexação
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil.
Observação
Norma Jurídica Relacionada