Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
189
Data de Apresentação
15/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 189/2005
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
128
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2005
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Postos e Transportes de Combustíveis – ASTROCAM.
Indexação
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Postos e Transportes de Combustíveis – ASTROCAM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Outubro de 2024
Documento: OF Nº 148/2024 - Ofício
Ofício nº 937/2024-E, datado de 9 de outubro de 2024, referente Notícia de Fato nº MPPR-0105.24.001571-6, encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco - PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco, na figura de seu representante legal, Eduardo Albani Dala Costa, encaminhe cópia integral da documentação que instruiu o projeto de lei que culminou na criação da lei nº 2.578/2025, que autorizou doação de imóvel à Associação dos Postos e Transportes de Combustíveis – ASTROCAM.
Documento: OF Nº 148/2024 - Ofício
Ofício nº 937/2024-E, datado de 9 de outubro de 2024, referente Notícia de Fato nº MPPR-0105.24.001571-6, encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco - PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco, na figura de seu representante legal, Eduardo Albani Dala Costa, encaminhe cópia integral da documentação que instruiu o projeto de lei que culminou na criação da lei nº 2.578/2025, que autorizou doação de imóvel à Associação dos Postos e Transportes de Combustíveis – ASTROCAM.