Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
23
Data de Apresentação
19/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/03/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 2.263, de 30 de junho de 2003, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Indexação
Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 2.263, de 30 de junho de 2003, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada