Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
100
Data de Apresentação
02/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2004
Outras Informações
Apelido
Transporte Público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
100
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/09/2004
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que fixa normas para o transporte de passageiros e dá outras providências.
Indexação
Altera disposições da lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que fixa normas para o transporte de passageiros e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada