Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
101
Data de Apresentação
02/09/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2004
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
101
Ano
2004
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/09/2004
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município faça parte.
Indexação
Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município faça parte.
Observação
Norma Jurídica Relacionada