Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
30
Data de Apresentação
20/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2003
Outras Informações
Apelido
educação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
educação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/03/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1878, de 10 de novembro de 1999.
Indexação
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1878, de 10 de novembro de 1999, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal – eleição diretores escolas municipais
Observação
Norma Jurídica Relacionada