Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
52
Data de Apresentação
27/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
27/05/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal de processos licitatórios.
Indexação
Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal de processos licitatórios (licitações)
Observação
Norma Jurídica Relacionada