Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
55
Data de Apresentação
04/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2003
Outras Informações
Apelido
meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
meio ambiente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/06/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a coleta e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos.
Indexação
Dispõe sobre a coleta e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos (baterias de celulares, pilhas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada