Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
66
Data de Apresentação
08/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2003
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/07/2003
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, no Bairro São João, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, no Bairro São João, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações (para construção de 60 (sessenta) unidades habitacionais – casas populares)
Observação
Norma Jurídica Relacionada