Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
83
Data de Apresentação
01/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
83
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
01/09/2003
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a pesquisa e divulgação a premiação de pessoas físicas e jurídicas.
Indexação
Regulamenta a pesquisa e divulgação a premiação de pessoas físicas e jurídicas (a divulgação e/ou premiação às pessoas físicas e jurídicas, efetuada através de pesquisa de opinião poderá ser realizada por pessoa, por entidades sem fins lucrativos e por empresa, isoladamente ou em parceria, conforme regulamento estabelecido por esta lei, estatística)
Observação
Norma Jurídica Relacionada