Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
96
Data de Apresentação
22/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2003
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
96
Ano
2003
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/09/2003
Dados Textuais
Ementa
Isenta o cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Pato Branco.
Indexação
Isenta o cidadão desempregado de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Pato Branco.
Observação
Norma Jurídica Relacionada