Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
30
Data de Apresentação
04/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2002
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/04/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis (de propriedade do município com os de propriedade de Francisco Poroniczak – Margens do Rio Ligeiro, José Lair de Oliveira – Margens do Rio Ligeiro e Claudino Perin - Córrego do Penso – os terrenos são de fundo devale, sujeitos a alagamentos constantes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada