Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
68
Data de Apresentação
30/07/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2002
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/07/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município à COHAPAR.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município à COHAPAR, a firmar convênio, assumir obrigações (para viabilizar a construção de 36 unidades habitacionais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada