Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
114
Data de Apresentação
09/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2002
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
93
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/12/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST – Indústria e Comércio Ltda.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST – Indústria e Comércio Ltda (o imóvel que está sendo doado é o mesmo da empresa Estofados Karen Ltda, de propriedade de Orceli Alves Martins ex-vereador, que desativou suas atividades).
Observação
Norma Jurídica Relacionada