Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
197
Data de Apresentação
11/11/2020
Número do Protocolo
3592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
135
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Indexação
(Por excesso de arrecadação de Fonte de recurso vinculada junto a Secretaria de Assistência Social, o recurso é referente à Emenda Parlamentar advinda da Deputada Federal Leandre Dal Ponte onde, anteriormente, foi repassado ao instituto Prosdócimo Guerra, o qual realizou a devolução do montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A Secretaria de Assistência Social fez a solicitação ao Ministério da Cidadania para alterar a Instituição beneficiada, o qual, em seu Oficio nº 204/2020, manifestou-se pelo deferimento do pedido, passando então a ser beneficiada a Fundação Patobranquense de Bem Estar – FUNDABEM, também houve aprovação pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução nº 04/2020)
Observação
Norma Jurídica Relacionada