Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
93
Data de Apresentação
03/08/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2000
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/08/2000
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º da lei nº 1512 de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE.
Indexação
Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º da lei nº 1512 de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada