Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
125
Data de Apresentação
09/11/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2000
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
98
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/11/2000
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do artigo 8º e Inclui os anexos II, III, IV, V e VI na Lei Municipal nº 1949, de 17 de julho de 2000.
Indexação
Altera o inciso II do artigo 8º e Inclui os anexos II, III, IV, V e VI na Lei Municipal nº 1949, de 17 de julho de 2000 ( a lei 1949 Dispõe sobre as Diretrizes – LDO para elaboração do Orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 2001 Orçamentárias – despesas com saúde não serão inferiores a 15% por cento das do produto de arrecadação dos impostos)
Observação
Norma Jurídica Relacionada